Tudo o que você precisa saber sobre a cartilha dos direitos do paciente com câncer
Lidar com um diagnóstico de câncer já é, por si só, um grande desafio. Além da batalha pela saúde, muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras por conta de tratamentos longos e caros. O que pouca gente sabe é que pessoa com câncer tem desconto em dívidas e diversos outros benefícios garantidos por lei.
Neste post, vamos explicar de forma simples e direta quais são os direitos do paciente com câncer, como solicitar isenções, onde encontrar apoio, e o que diz a Cartilha dos direitos do paciente com câncer.
Quais os direitos pacientes com câncer?
Pacientes diagnosticados com câncer têm uma série de garantias legais que ajudam a reduzir os impactos da doença. Essas medidas visam proteger a renda, garantir acesso à saúde e aliviar o peso das dívidas. Veja os principais benefícios:
Tabela de Benefícios para Pessoas com Câncer
| Benefício | Como solicitar |
|---|---|
| Isenção de Imposto de Renda | Laudo médico e solicitação à Receita Federal. |
| Isenção de impostos na compra de veículos | Descontos em IPI, ICMS, IOF e IPVA para veículos adaptados. Solicitar no Detran. |
| Isenção de IPTU | Solicitar na prefeitura local, válido para imóveis residenciais. |
| Saque do FGTS e PIS/PASEP | Apresentar atestado médico à Caixa ou Banco do Brasil. |
| Isenção de tarifas bancárias | Verificar diretamente com o banco, algumas isentam taxas mensais. |
| Desconto ou quitação de dívidas | Solicitar com base na renda declarada no contrato. |
A pessoa com câncer tem desconto em dívidas?
Sim, tem. Esse é um direito muitas vezes desconhecido. Em financiamentos imobiliários, por exemplo, quando o paciente é o único responsável pela renda, ele pode conseguir a quitação total da dívida.
Se a renda for compartilhada, o desconto será proporcional à participação do paciente no contrato.
Isso é possível porque a legislação entende que o câncer pode comprometer a capacidade de manter os pagamentos nos mesmos termos de antes da doença.
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Outras isenções e benefícios garantidos por lei
Além do desconto em dívidas, há outras isenções importantes para quem está em tratamento ou já superou a doença:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): destinado a pessoas com câncer em situação de vulnerabilidade social.
- Aposentadoria por invalidez: caso o paciente esteja impossibilitado de trabalhar.
- Auxílio-doença: para incapacidades temporárias.
Principais leis que garantem os direitos do paciente com câncer
Essas são algumas das normas que amparam os pacientes oncológicos:
Lei do FGTS/PIS/PASEP: permite o saque para custear tratamento
Lei 7.713/88: isenção de IR sobre aposentadoria
Lei 8.213/91: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Lei 8.742/93: acesso ao BPC
Lei 12.732/12: início do tratamento no SUS em até 60 dias
Lei 8.989/95: isenção na compra de veículo adaptado
Baixe a cartilha dos direitos do paciente com câncer
A Cartilha dos direitos do paciente com câncer em pdf é um material essencial para quem quer entender e acessar seus direitos de forma prática. Ela reúne todas as informações de forma clara e acessível.
Você pode encontrá-la no site do INCA (Instituto Nacional de Câncer) ou em órgãos de apoio como a Defensoria Pública e o Ministério da Saúde.
Saber que a pessoa com câncer tem desconto em dívidas pode fazer toda a diferença. Esses benefícios não são favores — são Direitos pacientes com câncer, previstos em lei. Conhecê-los é o primeiro passo para garantir uma vida mais digna durante e após o tratamento.
Se você ou alguém próximo foi diagnosticado, busque orientação especializada e utilize a Cartilha dos direitos do paciente com câncer como aliada. Você não está sozinho — seus direitos são reais e precisam ser respeitados.
Pessoas diagnosticadas com câncer no Brasil contam com uma série de benefícios legais que ajudam a aliviar o peso financeiro do tratamento. Entre os principais direitos estão a isenção de impostos, saque do FGTS e PIS/PASEP, isenção de tarifas bancárias e, em muitos casos, descontos ou até quitação de dívidas — especialmente em financiamentos habitacionais.
Estar bem informado sobre os direitos pacientes com câncer é fundamental para que nenhum benefício seja perdido. Se você ou alguém próximo passa por essa situação, busque apoio jurídico ou médico especializado e exerça plenamente seus direitos.
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